Termos e Condições

1 Identificação

Prestador

BeeWS Engenharia de Software

CNPJ: 22.017.934/0001-79

Contratante

Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços BeeWS conforme proposta comercial.

2 Objeto do Contrato

O presente termo rege a relação entre a BeeWS e o Cliente para:

Desenvolvimento de aplicativos e sistemas web conforme proposta
Entrega do produto funcional com licença de uso
Sustentação opcional via mensalidade (hosting, suporte, infra)

3 Aquisição vs Mensalidade

Você compra o produto. A mensalidade mantém ele no ar e com suporte.

Essa separação garante clareza: o app é seu, a operação é opcional.

Aquisição (único)

Pagamento do desenvolvimento conforme proposta. Você recebe o produto funcional + licença de uso perpétua.

Mensalidade (opcional)

Servidor, banco de dados, monitoramento, correções, suporte e melhorias contínuas. Pause e retome quando quiser.

4 Pagamento

50%

Entrada

No início do projeto, após aprovação da proposta.

50%

Conclusão

Na entrega/homologação do projeto.

Cartão de crédito: juros e taxas de parcelamento são de responsabilidade do cliente e informados antes do pagamento.

5 Mensalidade e Suspensão

Como funciona a suspensão?15
dias após vencimento

                                    App fica offline
                                
                                    Código e dados permanecem intactos
                                
                                    Reativa pagando apenas o mês vigente (sem retroativo)
                                
                                    Licença de uso permanece válida

Retenção de dados: mantemos banco e backups por 90 dias após suspensão. Após esse período, mediante aviso prévio, os dados podem ser removidos.

6 Propriedade Intelectual

Para garantir segurança, continuidade e observabilidade do seu projeto:

Código-fonte

Permanece sob gestão BeeWS

Repositórios

Hospedados em infraestrutura BeeWS

Credenciais

Firebase, servidores, banco, DNS, etc.

Bibliotecas internas

Know-how e templates BeeWS

Essa centralização é padrão de mercado para garantir governança, segurança e manutenibilidade do projeto.

7 Buyout do Código

7×

Valor de aquisição

Para transferência completa do código-fonte

O buyout inclui código específico do projeto. Bibliotecas internas, templates e frameworks proprietários BeeWS não são transferidos.

Protege nosso investimento em R&D e garante qualidade contínua

8 Gateway de Pagamento

Para projetos com processamento de pagamentos:

5%

Split BeeWS

Sobre transações processadas no gateway configurado

Base de cálculo: valor bruto da transação
Estornos/chargebacks: split devolvido proporcionalmente
Auditoria: relatórios do gateway disponíveis

9 APIs por Consumo

Recursos que dependem de serviços externos são cobrados por uso:

WhatsApp API

Biometria

IA / OpenAI

Fatura unificada: consumo discriminado junto com a mensalidade

Aviso prévio: comunicamos alterações de preço com antecedência

Limite opcional: defina um teto mensal para evitar surpresas

10 SLA e Suporte

Horário de Atendimento

Horário útil

Seg-Sex, 9h às 18h

Incidentes críticos

Plantão opcional

SLA detalhado (tempos de resposta, escalonamento, canais) disponível em anexo conforme plano contratado.

11 Dados e LGPD

A BeeWS atua como operadora de dados conforme a LGPD:

Dados do cliente e usuários finais tratados com confidencialidade
Acesso restrito a pessoal técnico autorizado
DPA (Data Processing Agreement) disponível mediante solicitação

12 Rescisão e Reativação

Rescisão

• Por acordo mútuo a qualquer momento
• Por inadimplência após 90 dias de suspensão
• Por violação de termos (uso indevido, pirataria)

Reativação

• Disponível a qualquer momento
• Paga apenas o mês vigente
• Sem custo de "setup" ou reinstalação

Foro: Comarca de São Paulo/SP para resolução de litígios.